Em sessão ordinária nesta semana, os vereadores aprovaram uma modificação no prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para que mais pessoas possam ser contempladas com o desconto para pagamento à vista. Para a saúde, os vereadores aprovaram o convênio da Secretaria de Saúde com o Hospital Bethesda. A intenção da proposição é custear o funcionamento dos leitos para pacientes acometidos pela covid-19.

O Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de autoria de Adilson Girardi (MDB), que os prazos de vencimento do IPTU fiquem para depois do 5º dia útil do mês. Conforme justificativa do autor, a maior parte da população só recebe seu salário a partir dessa data e, por vezes, deixa de ser contemplada com o desconto de 10% para pagamento à vista. O texto foi aprovado por unanimidade.

Na área da saúde, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 197/2021, de autoria da Prefeitura, que autoriza convênio entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Bethesda. De acordo com o projeto, o convênio tem por objeto o repasse de recurso para custeio de equipe para o funcionamento de 20 leitos de UTI para tratar pacientes por covid-19.

Em mensagem encaminhada à CVJ, o prefeito Adriano Silva (Novo) justifica que uma parceria, em caráter complementar, "concretizar à instituição a oportunidade de dispor de uma equipe adequada para atender a demanda do município". Silva ainda destacou uma parceria de custeio de 42 leitos de UTI já em vigor, cuja taxa de ocupação está no limite, segundo o prefeito.

Na tribuna, Wilian Tonezi (Patriota) avaliou o trabalho do Bethesda como "um excelente suporte" para a saúde do município. Para o vereador, sem o auxílio do hospital, "com certeza muitas vidas seriam perdidas".

Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2021, também da autoria da Prefeitura, autoriza o crédito suplementar adicional no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Conforme o projeto, fica autorizada a alocação de R $ 13,9 milhões para o FMS em virtude da tendência de excesso de arrecadação.

Na tribuna, Neto Petters (Novo) defendeu a aprovação do projeto. Conforme o parlamentar, uma proposta permitirá um contratação de medicamentos e insumos no serviço municipal de saúde.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, de autoria de Érico Vinicius (Novo). A proposta visa alterar a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para assegurar que o munícipe, que pedem autorização da Prefeitura para realizar uma, por exemplo, tenha seu pedido analisado conforme a lei que estava vigente na época do protocolo do requerimento.(Jornalismo CVJ - Jeferson Luis dos Santos)